Produtos Químicos Controlados

Comissão

clabquimigc@usp.br

Membros

Audrey Schon Rodrigues Flauzino – audrey.rodrigues@usp.br
Eli Cristina Caçador – eli.cacador@usp.br
Rodrigo Azzi Silva – rodrigo.azzi@usp.br
Roger W. Gouveia de Melo – rogerwgmelo@usp.br
Veronica Gabriel Santos – lamveron@usp.br

Responsabilidade Técnica

Rodrigo Azzi Silva – rodrigo.azzi@usp.br

Legislação

Legislação sobre produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro

Decreto nº 24602 de 2034 – Dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Decreto nº 3665 de 2000 – Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Químicos Controlados (R-105).
Lei nº 10834 de 2003 – Dispões sobre as Taxas de Fiscalização dos Produtos Controlados.

Legislação sobre Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal

Lei nº 10357 de 2001 – Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Decreto 4262 de 2002 – Regulamenta a Lei nº 10. 357 de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Portaria 1274/03 – Dá instruções e informações acerca do uso de produtos químicos controlados pela Polícia Federal.
Anexos da Portaria 1274/03.
Portaria 113/04 – promove alterações na Portaria 1274/03
Portaria Interministerial 704/15 – Atualiza a taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.
Despacho 267/04 – Documentos exigidos para renovação da Licença de Funcionamento.

Legislação sobre produtos controlados pela Polícia Civil

Decreto nº 6911 de 1935 – regulamento para fiscalização de explosivos, armas e munições.
Decreto nº 19942 de 1982 – Acrescenta dispositivos ao Regulamento para Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições, aprovado pelo Decreto n. 6911, de 19 de janeiro de 1935.
Portaria DPC-2/1999 – normatização dos processos atinentes aos requerimentos para obtenção de Licença e Certificado de Vistoria para fabricação, importação e exportação, comércio, depósito, manipulaçao, transporte e uso de produtos controlados.
Portaria DPC-3/2008 – Dispõe sobre padronização e obrigatória observância das determinações relativas a produtos controlados inclusive para as unidades policiais dos municípios.
D.O.E. 9 de agosto de 2003 – Relaciona os produtos controlados pela Policia Civil.

Formulários e Portarias IGc

Portaria IGC 462015 – Produtos Controlados
Anexo 1 – Relação de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro, Polícia Federal e Polícia Civil
Anexo 2 – Produtos licenciados para uso no IGc
Anexo 3 – Formulário para requisição de produtos químicos controlados IGc-USP
Anexo 4 – Formulário do Mapa Mensal IGc-USP
Anexo 5 – Formulário do Mapa Completo IGc-US