O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, deu início a um projeto de concessão de uso de bem público, visando a delegação à iniciativa privada para a realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área de concessão, correspondente à parcela territorial contida dentro dos limites do Parque Estadual Turístico Alto do Ribeira (PETAR), para atividades de ecoturismo e visitação. O edital prevê concorrência internacional para concessão por 30 anos.
A proposta implica em concessão de áreas de preservação do PETAR, onde existem cavernas visitadas há décadas por docentes e alunos do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (IGc-USP) em atividades de pesquisa e ensino. A biodiversidade e a geodiversidade da região constituem patrimônio de valor inestimável para a formação de alunos de graduação e pós-graduação.
O Instituto de Geociências e outras Unidades da USP têm formado condutores ambientais da comunidade local, por meio de cursos de Difusão Cultural, contribuindo para o turismo ecológico, a sustentabilidade, e o desenvolvimento socioecononômico e cultural da região.
Face ao exposto, a Congregação do Instituto de Geociências, reunida no dia 20 de abril de 2022, solicita mais tempo de análise e início de um processo mais amplo de discussão do processo de concessão, com participação da comunidade local que possibilite contribuições da comunidade científica, uma vez que a publicação da proposta, ao final de outubro de 2021, não permitiu a devida análise dos textos apresentados e suas recentes modificações, diante do risco que a futura concessão apresenta para a economia local e ao Patrimônio Natural ali preservado.
São Paulo, 27 de abril de 2022
Prof. Dr. Caetano Juliani
Diretor do Instituto de Geociências – USP