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Convênios



Os Convênios firmados entre a USP e o concedente seguem as Normas constantes da Lei nº 1788 de 25 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.

 

Atualmente o Instituto de Geociências da USP possue convênio firmado com 86 Empresas, situadas no Estado de São Paulo e Minas Gerais. O Instituto de Geociências oferece os Cursos de Geologia (oferecido em período integral) e de Licenciatura em Geociências e Educação Ambiental (oferecido no período noturno). Para contratação de alunos desses Cursos para realização de estágio é necessário primeiramente firmar Convênio com a Empresa . Para esta finalidade a Empresa deverá encaminhar os seguintes documentos em arquivo PDF para o email estagioigc@usp.br:

 

1) Termo de Convênio

2) Contrato Social da instituição parceira e/ou Estatuto da Fundação (se houver Fundação)

3) Documento que comprove poder de representação do responsável pela assinatura (cópia do ato de nomeação ou procuração dando poderes para assinatura ou delegação de competência à autoridade que assinará o convênio);

4) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ)

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/valida.asp;

5) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Emissão da Certidão;

7) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp;

8) Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE (se houver Fundação)

http://www.cadastrodeentidades.sp.gov.br/CertificadoPublico.aspx .

10) CADIN Estadual

http://www.aplicacao.sancoes.sp.gov.br/sccf040600.nsf/pesquisa_cpf-cnpj?OpenForm.

 

O Convênio terá a duração máxima de 05 anos, após este período, havendo interesse de ambas as partes, novo instrumento deverá ser firmado.

 

Estando o Convênio devidamente regularizado, a Empresa deverá enviar o Termo de Compromisso e o Plano de Estágio para cada aluno em pelo menos 10 dias úteis antes da data de início do estágio. Os modelos desses documentos constam do link de Estágios (Modelos de documentos envolvendo o Estágio)


Modelos de documentos para firmar Convênio:

- Contrato de Convênio

- Termo Aditivo de Convênio

 


Estágios



Estágio currícular não obrigatório


Entende-se por estágio curricular não obrigatório de estudantes dos cursos de Geologia e Licenciatura em Geociências e Educação Ambiental, aqueles realizados pelos estudantes com o intuito de complementar a formação por meio de vivência de experiências próprias da situtação profissional, sem previsão expressa no respectivo currículo. Os estágios devem propiciar a complentação do ensino e da aprendizagem, a fim de se constituírem em instrumentos de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Conforme artigo 10º da Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio deve ser compatível com as atividades escolares do aluno e não ultrapassar 06 horas diárias e 30 horas semanais. A duração do Estágio é de 01 (hum) ano, e a possibilidade de prorrogação, limitada a duração total de 02 (dois) anos.

 

Curso de Geologia

Tendo em vista que o Curso de Geologia é oferecido em período integral, a Comissão de Graduação deliberou  que a duração máxima para realização de estágio não poderá ultrapassar 20 horas semanais, de acordo com a disponibildade na grade horária do aluno. Para os alunos matriculados no Trabalho de Formatura deverá somar 12 horas semanais na grade horária e para os que fazem monitoria mais 06 horas semanais.


Curso de Licencitura em Geociências e Educação Ambiental

Este curso é oferecido no período noturno, portanto o número de horas semanais poderá atingir até 30 horas semanais. No link abaixo (Normas de Estágio curricular) consta a descrição do curso, objetivos do estágio, atividades possíveis a serem desenvolvidas pelo aluno, áreas de atuaçao e de realização dos Estágios.

Normas de Estágio Curricular para o Curso de Licenciatura em Geociências e Educação Ambiental


Para realização do Estágio de alunos de ambos os cursos:

1) o aluno deverá verificar no webmail, se a Empresa que está oferecendo o estágio é conveniada com o IGc, endereço:

https://webmail.correio.usp.br/home/cpqigc@usp.br/Est%C3%A1gios%20IGc%20USP

2) Caso a Empresa não seja conveniada deverá adotar os procedimentos citados no link Convênios acima;

3) Para oficializar o estágio o aluno deverá apresentarno Setor de Estágio do IGc,  o Termo de Compromisso e o Plano de Atividades de Estágio em 03 vias (vide link modelos de documentos), assinadas pelo aluno, supervisor do estágio e pelo representante da Empresa;

4) A carga horária disponível disponível para estágio é calculada a partir da carga horária das disciplinas matriculadas no semestre em curso;

5) A vigência do Contrato constante do Termos de Compromisso deverá estar dentro do período previsto para conclusão do curso.

 

Trâmites da documentação de estágio

- Todos os documentos deverão ser entregues em 03 (três) vias devidamente assinados ao Setor de Estágio do IGc;

- Ao final de cada semestre (06 meses), o aluno deverá entregar ao Setor de Estágio do IGc, relatório revisado pelo supervisor de estágio da concedente em 03 (três vias), a fim de permitir o acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas durante o estágio (artigo 8º - Resolução Nº 5228);

- Para todos os casos acima os referidos documentos serão encaminhados ao Presidente da Comissão de Graduação para indicar relator;

- Quando o relator emitir parecer os documentos retornarão ao Presidente da Comissão de Graduação para apreciação e assinatura, em seguida o aluno será notificado para retirar a documentação e entregar ao concedente;

- Caso o estágio seja indeferido, o aluno também será notificado via email usp, para retirar a documentação e apresentar à concedente para conhecimento e providências;

- Os casos de pedido de renovação de estágio somente serão avaliados após a entrega do relatório final (em 03 vias) do período anterior.

 

Modelos de documentos envolvendo o Estágio (Curso de Geologia e Lincenciatura em Educação Ambiental)

- Termo de Compromisso

- Termo Aditivo ao Compromisso de Estágio

- Termo de Rescição de Compromisso de Estágio

- Plano de Atividades de Estágio

- Relatório Final das Atividades

- Capa de relatório

 

 

Legislação sobre Estágios


Resolução 5528/09 - Disciplina a concessão de estágios na Universidade de São Paulo e os realizados por seus alunos em instituições externas.

 

Resolução 6090/12 - Altera dispositivos da Resolução 5528/09 que disciplina a concessão de estágios na Universidade de São Paulo e os realizados por seus alunos em instituições externas.

 

 

Contato com o Setor de Estágio do IGc

Erica Celeste do Nascimento

Supervisora do Setor de Estágio

E-mail: estagioigc@usp.br

Telefone: 3091- 3987


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